Modernização de processos e tecnologias aprimoram arrecadação municipal.
Em um ano de fatos importantes para o Brasil e em meio a crises que afetam as administrações públicas pelo país, inovações no sistema tributário e qualificação profissional tornam-se indispensáveis. O primeiro dia do VI SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, na quarta-feira (08/08), reuniu auditores-fiscais e procuradores oriundos de diversos estados do país que debateram cenários, aspectos legais e inovações.
Promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais a Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), o evento contou em sua abertura com a abordagem de avanços importantes na arrecadação da capital gaúcha.
O primeiro semestre de 2018 registrou crescimento em todos os indicadores, resultando em um aumento na arrecadação de 5,7 acima da inflação. “No ISSQN atingimos, no fechamento de junho, o décimo segundo mês consecutivo de crescimento mensal acima da inflação. Em março, pela primeira vez, alcançamos a faixa de R$ 900 milhões deste tributo. Nosso objetivo é chegar aos cinco municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão por mês”, relatou o superintendente da Receita Municipal, Tedyy Biassusi.
Já para o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a tarefa dos auditores-fiscais é muito difícil e incompreendida. “Quando falamos em imposto, ainda existe um aspecto negativo pelo senso comum. Muitas vezes a sociedade não entende que tudo o que é público é custeado pelos tributos. Percebemos está dificuldade de compreensão quando tentamos discutir a atualização da planta de valores do IPTU”, comentou Busatto.
O IPTU foi tema de uma das oficinas realizadas no primeiro dia do SEMAAT. A exatora da Receita Municipal, Claudia de Cesare e o auditor-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, Marco Antônio Heinki explanaram sobre a necessidade da estabilidade dos valores arrecadados pelo imposto. Para os palestrantes, essa característica é fundamental porque os serviços básicos oferecidos em uma cidade precisam ser fixos e não podem estar sujeitos a variações econômicas.
Os auditores-fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Gilberto Ely Mendes Ribeiro, Carlos Alberto Reis e Reges Antonio Manhabosco, abordaram o cadastro imobiliário e os avanços tecnológicos. A projeção é que o índice de imóveis que precisam de uma visita presencial tenha reduzido de 90% para apenas 10%, nos últimos anos. Isso porque tecnologias como Google Earth, Georreferenciamento e informações de mercado em plataformas de comércio de imóveis oferecem possibilidades inovadoras para a atualização das estimativas de valores de ITBI. As inovações tecnológicas, porém, vão além da possibilidade de novas medições. Elas também podem revolucionar a forma de fazer tributação, com um perfil mais transparente. O professor adjunto e coordenador do curso de Economia da PUCRS, Gustavo Inácio de Moraes, em sua conferência “Cenário econômico e os desafios da tributação” apontou uma ferramenta que já tem sido utilizada pela sistema de criptomoeda, o Block Chain. “A tributação não pode ficar à margem das mudanças que estão ocorrendo na sociedade. Além da nova forma de organização econômica, a transparência também é um aspecto que exige uma nova postura”, destacou Moraes.
A programação contou, ainda, com palestras sobre crédito tributário e interposição de pessoas, ministrada pela procuradora-chefe da Defesa da Fazenda Nacional na 4a Região, Simone Anacleto Lopes e sobre o reflexo da modernização dos fiscos nas gestões municipais, realizada pela procuradora de Blumenau (SC). Também, foram promovidas oficinas sobre as Leis Complementares 157 e 123.
Estiveram presentes, ainda, presidentes de entidades apoiadoras do SEMAAT, secretários municipais da fazenda de municípios do interior do Rio Grande do Sul e representantes de 39 municípios gaúchos, além de representantes de estados como Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Ceará.
A programação continua na quinta-feira (09/08) a partir das 9h no auditório da AIAMU, no centro de Porto Alegre (RS). O SEMAAT é uma realização da AIAMU com patrocínio do Cartório de Protesto RS. Apoio, União Seguradora. Apoio Institucional da Afisvec, Sindifisco-RS, Corecon, SindicontaRS, CRCRS, Fenafim, Famurs, Instituto de Estudos Tributários, FESDT, IARGS, APMPA, ESGC, TCE, OAB ESA e ESDM.
